Através do portal Portugal 2030, e partindo de um diagnóstico da situação atual, sem o qual não é possível pensar o futuro, pretende-se estimular o debate na sociedade, de forma inclusiva e recorrendo às tecnologias digitais.
Portugal recebeu ao longo das últimas três décadas largos milhares de milhões de euros de fundos estruturais, que contribuíram decisivamente para o progresso do país e convergência face à União Europeia (UE). Se bem que muitas vezes esse progresso não é visível ou é difícil de percecionar, os dados económicos e sociais disponíveis permitem retirar algumas conclusões.
Em termos económicos, e tendo em consideração a evolução da riqueza produzida em cada ano no nosso país (medida pelo PIB per capita, a preços constantes), verificamos que o mesmo quase duplicou entre 1986 e 2016. Contudo, nestes 30 anos houve períodos distintos. Um período de rápida evolução entre 1986 (ano de adesão de Portugal à UE) e 2000 (vésperas da entrada em circulação do Euro), tendo o mesmo passado de €9.490 para €16.199. Seguiu-se, depois, um período de quase estagnação entre 2000 e 2008 (ano de início da crise financeira internacional), tendo o PIB per capita atingido os €17.191 neste ano. Por fim, um terceiro período de diminuição deste indicador, atingindo os €15.985 em 2013 (período “troika”).
Estes ciclos de evolução refletem-se nos indicadores de convergência com a média da UE, com o PIB per capita a passar de 84% da média da UE28 em 2000 para 77% em 2014. A economia tornou-se mais aberta ao exterior, com as exportações de bens e serviços a representarem mais de 40,2% do PIB em 2016 (18,6 em 1996), com uma balança comercial cada vez mais sustentável (a taxa de cobertura das importações pelas exportações passou de 73% em 1995 para 90,3% em 2015).
Mas os dados económicos permitem apenas compreender uma parte da realidade. O progresso de um país tem de incluir na análise outras variáveis. Por exemplo, a qualidade do sistema educativo, de saúde, o saneamento básico, o acesso às tecnologias, a liberdade de escolha, os direitos dos cidadãos, a tolerância e a inclusão, a segurança, a qualidade ambiental, a formação avançada de recursos humanos ou o acesso ao conhecimento. E, na generalidade destas áreas, Portugal está melhor do que a maior parte dos países da UE, sendo mesmo um dos países do mundo com melhores resultados, como é confirmado pelo recente relatório 2017 Social Progress Index, que analisa todas estes indicadores. Os dados disponíveis mostram que Portugal é o 20º país do mundo em termos de progresso social (12º na UE28), enquanto que ocupa apenas o 31º lugar em termos económicos (PIB per capita).
Sabemos que a evolução económica como social depende, em larga escala, das prioridades das políticas públicas (além, claro, das características das pessoas e da qualidade dos agentes económicos de cada país). E, nas últimas três décadas, tivemos políticas com diferentes prioridades e sentidos de orientação, bem como diferentes níveis de qualidade na sua definição e execução. Muitas vezes (quase sempre, pode dizer-se) as políticas são desenhadas e implementadas com reduzida participação da sociedade civil, sendo poucos os cidadãos, as empresas e as outras entidades da sociedade (que não inseridas em lobbies ou grupos de interesse) que têm a capacidade de influenciar ou apenas de contribuir para algumas das fases desse processo.
Neste sentido, é de saudar a abertura pelo atual Governo de um processo de ampla consulta pública e de recolha de contributos para a definição das prioridades de política pública para a próxima década (2020-2030). Partindo de um diagnóstico da situação atual, sem o qual não é possível pensar o futuro, pretende-se estimular o debate na sociedade, de forma inclusiva e recorrendo às tecnologias digitais. Através do portal Portugal 2030qualquer pessoa pode submeter, eletronicamente, a sua visão e sugestões sobre quais e de que forma devem ser priorizadas as políticas públicas. Por exemplo, em que áreas deve haver “mais” e “melhor” Estado: na Saúde, na Educação, no apoio à Ciência e à Inovação ou na exploração dos recursos endógenos, como a floresta, que é detida a 85% pelos privados e onde é visível a incapacidade destes na sua gestão?. Construir o futuro de forma colaborativa só enriquece a política e a sociedade.
Artigo originalmente publicado em Jornal Económico.